4. BRASIL 1.5.13

1. CRIME E PRMIO
2. JULGAMENTO DO MENSALO NO VALEU NADA?
3. O GOLPE DOS CONDENADOS
4. MOVIDO PELA VINGANA
5. MINHA CASA, MEU NEGCIO

1. CRIME E PRMIO 
Conselho do Ministrio Pblico consagra a impunidade ao garantir uma aposentadoria de R$ 24 mil a Demstenes Torres, mesmo que ele seja afastado
 Izabelle Torres

A cassao de seu mandato parlamentar pelo envolvimento com Carlinhos Cachoeira e a suspenso dos direitos polticos por 15 anos j no afligem Demstenes Torres. Muito menos a possibilidade de ficar impedido de atuar como procurador de Justia ou de conseguir clientes caso queira enveredar pela advocacia privada.  que, graas a uma deciso do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP), Demstenes pode passar o resto da vida sem trabalhar e, ainda assim, receber no final do ms um gordo contracheque de R$ 24,1 mil. Na quarta-feira 24, o colegiado decidiu consider-lo um membro vitalcio do MP de Gois. Na prtica, isso significa que, mesmo que o Conselho decida tornar permanente sua atual suspenso provisria dos quadros do Ministrio Pblico, a pena mxima aplicada a Demstenes ser a aposentadoria compulsria com salrio proporcional ao que recebe atualmente. Nas palavras do conselheiro Luiz Moreira, o CNMP demonstrou um corporativismo vexatrio. No haver punio. Membros vitalcios, mesmo se forem afastados, garantem a remunerao, disse  ISTO.

COMPENSOU - Embora tenha sido cassado pelas relaes com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demstenes foi premiado pelos colegas procuradores
 
A deciso do conselho foi tomada durante a votao de uma questo de ordem colocada pela relatora do processo, Claudia Chagas. Ela insistiu at o ltimo momento que a vitaliciedade de Demstenes contrariava as leis internas por dois motivos: primeiro porque ele se afastou por 13 anos para se dedicar  vida poltica, uma regalia proibida a membros vitalcios; segundo porque, quando a Constituio foi promulgada, os procuradores puderam escolher entre o regime jurdico de exclusividade estabelecido desde ento ou o anterior, que previa o afastamento e a perda do direito de vitaliciedade. Demstenes optou pelo regime anterior para seguir a carreira poltica.
 
Por sete votos a quatro, a maioria dos conselheiros entendeu que o fato de Demstenes ter optado pelo carter no vitalcio, e usufrudo disso por anos, no significaria uma restrio. O caso abre precedentes. Curiosamente, o prprio procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel, que votou a favor de Demstenes, ser beneficiado com a nova interpretao. Infelizmente, nesse caso, a deciso do MP, a quem sempre coube zelar pela conduta dos agentes pblicos, representou a vitria da impunidade.


2. JULGAMENTO DO MENSALO NO VALEU NADA?
Votao de recursos pelo STF pode livrar Jos Dirceu, Joo Paulo Cunha e Delbio Soares da priso e desmoralizar o julgamento do mais emblemtico caso de corrupo do Brasil
por Izabelle Torres

O mais rumoroso caso de corrupo j julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) viver nos prximos dias um captulo de incertezas e embates, capaz de mudar o desfecho da ao penal que condenou gente grada  cadeia. A publicao do acrdo do mensalo e a apresentao dos recursos pela defesa dos acusados devem forar os ministros a rediscutirem as penas impostas a 12 dos 25 rus enquadrados por lavagem de dinheiro e formao de quadrilha. A nova anlise dos casos pode causar uma reviravolta no resultado, livrando condenados da priso e reduzindo substancialmente as penas impostas. Esse  um cenrio que, se consolidado, vai abalar o simbolismo de um julgamento considerado o marco contra a cultura da impunidade no Brasil. As possibilidades mais estarrecedoras dessas mudanas envolvem as chances de o ex-ministro Jos Dirceu e seus parceiros, o deputado federal Joo Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro Delbio Soares, no irem para a priso.
 
Os trs integrantes do ncleo poltico do esquema dependem apenas de mais um voto para que sejam reduzidas as penalidades que receberam e, a partir de ento, serem enquadrados no regime semiaberto, aquele em que o preso fica em liberdade durante o dia, permanecendo no presdio somente  noite e nos fins de semana. Pelo placar atual, Dirceu, Joo Paulo e Delbio ficariam presos em regime fechado, pois foram condenados a cumprir pena superior a oito anos de deteno.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, sabe do impacto negativo que essa mudana nas condenaes iniciais pode provocar  imagem do Judicirio. Por isso, desde a semana passada, ele tem feito discursos para outros integrantes da Corte, alegando que o STF no deve reconhecer os embargos infringentes. Trata-se dos recursos capazes de provocar a nova discusso das sentenas que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvio. Barbosa argumenta que uma lei de 1990 proibiu esse tipo de recurso no Supremo e a Corte apenas deixou de atualizar o prprio Regimento Interno. O presidente chegou a cogitar a votao de um artigo modificando as normas internas, mas foi alertado que alguns ministros, e advogados dos condenados, poderiam reagir, acusando-o de casusmo para prejudicar os rus. Barbosa desistiu, mas seguiu pregando nos bastidores sobre a importncia de cada voto durante o julgamento. Ele tem lembrado aos colegas que os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso foram defensores de penas duras e que a nova composio da Corte pode interferir diretamente nesse resultado. De fato, alm de desrespeitar a deciso de ministros da prpria corte, a reviravolta representaria uma desmoralizao do julgamento.
 
A maior preocupao  com a postura a ser adotada pelo novato Teori Zavascki. Ele no participou do julgamento inicial, mas se transformou na grande esperana da defesa dos mensaleiros que preparam os recursos. Caso Zavascki vote favoravelmente aos rus, ele ter o poder de empatar o jogo e mudar quase metade das condenaes. O ministro sabe da influncia que ter no desfecho do mensalo. Por isso, tem evitado receber advogados e conversar com colegas sobre o assunto. Nos ltimos dias, seu gabinete recebeu nove pedidos de audincia referentes ao caso, mas a ordem dada por ele foi para protelar os encontros. No significa, porm, que ele vai se revestir de bom senso e no se envolver no placar do julgamento. Para pessoas prximas, ele afirmou que no sente desconforto para julgar os recursos de uma ao penal que no acompanhou desde o incio. Ele, inclusive, j participou da votao que ampliou o prazo para a apresentao dos embargos pela defesa dos acusados. Sua posio foi decisiva para conceder mais prazos para as defesas analisarem o acrdo. E, de acordo com ministros ouvidos por ISTO, Zavascki tende a ajudar a consolidar a maioria favorvel aos embargos infringentes, forando uma possvel alterao nas penas dos mensaleiros. Diferentemente do que pensa Barbosa, ele acredita que ignorar o Regimento Interno em pleno curso de um processo julgado pelo STF pode engessar as chances da defesa.
 
Outro sinal evidente de que Zavascki vai dar o voto decisivo pela diminuio da pena de Dirceu, Delbio e companhia  que, em votos proferidos desde que assumiu a cadeira de ministro do STF, ele tem defendido as chances de defesa dos acusados. Mesmo em casos evidentes de manobras para protelar o fim das aes. No final do ano passado, por exemplo, Zavascki votou favorvel  anulao do julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, condenado pelo assassinato da missionria norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em 2005. O ministro considerou o argumento do acusado  j condenado a 30 anos de recluso pela 2 Vara do Tribunal do Jri de Belm , de que houve cerceamento de defesa porque o advogado no compareceu e a defensoria pblica teve apenas 12 dias para conhecer o processo. Em duas outras decises, o ministro defendeu que a regra que beneficia rus em casos de empates tambm se aplicaria ao julgamento de Recursos Especiais. Seus argumentos foram seguidos por outros ministros e influenciaram o desfecho de ambas as aes beneficiando os rus. No texto do acrdo do mensalo, publicado na semana passada, outros trs ministros fizeram referncias  possibilidade desse recurso que beneficia os mensaleiros: Celso de Mello, Crmen Lcia e Ricardo Lewandowski. Eles sustentam que os chamados embargos infringentes vo anular argumentos sobre cerceamento da ampla defesa.
 
Se a reviravolta for consumada realmente, como tudo leva a crer, colocar em xeque o resultado do maior caso julgado pelo Judicirio brasileiro, demonstrando que os quatro meses de discusses e os votos consistentes em favor das condenaes dos rus do mensalo podem no ter servido de nada.


3. O GOLPE DOS CONDENADOS
Enquanto todos os olhares se voltam para o deputado pastor Marco Feliciano nos Direitos Humanos, na Comisso de Constituio e Justia, os mensaleiros preparam um atentado  democracia e estimulam uma guerra entre o Judicirio e o Legislativo
Mrio Simas Filho

No houve alarde. Tudo aconteceu de forma sorrateira, com poucas testemunhas. Na quarta-feira 24, em votao simblica, 20 deputados aprovaram, na Comisso de Constituio e Justia da Cmara (CCJ), uma emenda constitucional que representa um golpe na democracia. A proposta, votada sem nenhum debate anterior, submete algumas decises do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, o que atenta contra uma clusula ptrea da Constituio, que determina a independncia e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. O Brasil assistiu a um filme parecido em 1937, quando a Constituio assegurou ao presidente Getlio Vargas o poder de cassar decises do STF. Entre 1937 e 1945, o Pas passou por um dos perodos mais negros de sua histria, conhecido como Estado Novo. Desta vez, a emenda golpista foi apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), mas sua aprovao foi articulada por dois petistas condenados pelo STF no processo do mensalo: Jos Genoino e Joo Paulo Cunha.

GENOINO E JOO PAULO - No time dos mensaleiros que querem meter a mo no poder alheio, legislando contra o Pas
 
Houve um claro atropelo para que essa emenda fosse aprovada, diz o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Contrrio  proposta, Vieira da Cunha apresentou um voto separado, mas foi surpreendido pelos colegas. Normalmente, os projetos que tenham voto separado so retirados da pauta quando seus autores no esto presentes. Eu no estava na reunio e votaram. Isso que aprovaram  uma completa aberrao, ofende a autonomia da mais alta corte do Pas, afirma o lder do PSDB na Cmara, Carlos Sampaio, que junto ao partido recorreu ao STF para que a votao na Comisso de Constituio e Justia fosse considerada inconstitucional.
 
No Judicirio, a deciso dos 20 deputados foi encarada como uma afronta. Rasgaram a Constituio. Se isso vier a ser aprovado,  melhor que se feche o Supremo, dispara o ministro Gilmar Mendes. Ressoa como uma retaliao, define o ministro Marco Aurlio Mello, referindo-se a uma provvel vingana dos parlamentares condenados no mensalo contra a suprema corte brasileira. Embora em novembro do ano passado tenha ocupado a tribuna da Cmara para se referir ao julgamento do mensalo como uma conspirao do Judicirio contra o PT, o autor da emenda nega que tenha agido para se vingar pela condenao de seus companheiros petistas. O deputado, no entanto, no esconde o fato de estar se movendo com o intuito de enfrentar o STF, um comportamento que coloca, sim, em risco a estabilidade democrtica. O Judicirio vem interferindo em decises do Legislativo, h uma invaso de competncias, diz Fonteles, revelando o desejo de retaliao.

MENDES - " melhor que se feche o Supremo"
 
Na quinta-feira 25, com o objetivo de baixar a fervura, o presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encontrou uma maneira de impedir que a proposta golpista avanasse. Ele decidiu no instalar uma comisso especial que deveria ser a instncia imediatamente seguinte  da Constituio e Justia, para o trmite da emenda. A aprovao da CCJ foi inusitada. Surpreendeu a todos e pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judicirio, afirmou Alves. O empenho do presidente da Cmara, porm, no conseguiu acalmar os nimos. Na tarde da quinta-feira 25, quando o lder do PT, Jos Guimares, e o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, buscavam um discurso de aproximao  o primeiro dizendo que a proposta no refletia a posio do partido e o segundo dizendo que no havia desarmonia entre os poderes , coube ao presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), novamente jogar lcool na fogueira.
 
No vamos permitir que o Judicirio influa nas decises do Legislativo, temos que zelar pela nossa competncia, disse o presidente do Congresso, referindo-se a uma liminar concedida na vspera pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo temporariamente a tramitao de um projeto de lei que dificulta a criao de novos partidos. O projeto, que interessa ao governo e j foi aprovado pela Cmara,  visto como casusta, pois impede que parlamentares que troquem de partido levem para a nova legenda o tempo de televiso e o reparte do Fundo Partidrio. Com isso, partidos novos como o da ex-senadora Marina Silva e o MD de Roberto Freire seriam inviabilizados. A oposio recorreu ao STF e conquistou a liminar de Gilmar Mendes. Qualquer forma de intromisso entre os poderes  condenvel, mas, no caso de dvidas, as maiores democracias do planeta ensinam que cabe s supremas cortes a ltima palavra.


4. MOVIDO PELA VINGANA
Preterido pelo PSB na disputa pela Presidncia em 2010, Ciro Gomes d o troco, torna-se uma pedra no sapato da candidatura de Eduardo Campos e pode at deixar a legenda 
Pedro Marcondes de Moura

O eterno presidencivel Ciro Gomes (PSB) no costuma deixar amigos nos partidos por onde passa. Conhecido pelo jeito azedo de fazer poltica, o socialista j trocou de agremiao cinco vezes durante sua vida pblica e toda vez que deixa uma legenda em busca de uma nova opo eleitoral inicia uma guerra contra os antigos correligionrios. Normalmente, o que o move Ciro  um sentimento de vingana. Foi assim ao deixar o PSDB em 1997, quando o ex-governador do Cear partiu para o ataque contra cardeais tucanos. Um dos seus alvos principais foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a poltica econmica do ento governo. A aliados, revelou-se ressentido por ter deixado o PSDB por falta de espao poltico para voos mais altos. Em 2004, ao sair do PPS  legenda pela qual concorreu duas vezes ao Palcio do Planalto , Ciro foi, publicamente, para a ofensiva contra o lder do partido, Roberto Freire. Declarou que o PPS estava deixando a base de apoio do governo petista porque Freire tinha cime de Lula.

LTIMO ROUND - Nova briga entre Eduardo Campos e Ciro Gomes pode resultar num racha

Agora, so os prprios colegas do PSB que sofrem com a sua verve. Preterido em 2010 pelo presidente do PSB, Eduardo Campos, que preferiu apoiar Dilma Rousseff (PT) na disputa pela Presidncia, quando ele aparecia com 10% das intenes de voto e demonstrava ter flego para disputar a eleio em condies de vencer, Ciro resolveu dar o troco na mesma moeda. Dentro do PSB, ele se tornou um dos principais opositores  candidatura de Campos ao Palcio do Planalto. Atua em sintonia com o irmo, Cid Gomes, governador do Cear, e faz de tudo para inviabiliz-lo. A candidatura de Eduardo Campos  inoportuna. Est bom, mas podemos fazer melhor  conversa de marqueteiro, atacou Ciro, numa referncia ao slogan adotado pelo colega de partido. Quem defende elevao de taxa de juro  banqueiro. Ele est encantado pela direita, fez coro Cid Gomes, em resposta a uma fala de Campos em defesa do aumento da taxa Selic para conter a inflao.

As declaraes so apenas parte integrante da estratgia para desgastar Eduardo Campos. Internamente, Cid e Ciro arriscam uma cartada derradeira: trabalham para tentar provocar um racha no partido. Em um encontro na noite da segunda-feira 22, a Executiva do PSB do Cear, comandada por Cid Gomes, aprovou uma solicitao para que a Comisso Nacional da legenda se rena para discutir a eleio presidencial de 2014. Eles querem, na verdade, forar o presidente nacional do PSB a assumir a candidatura oficialmente. Acreditam que, com isso, Campos possa vir a perder o apoio de governadores, parlamentares e prefeitos que necessitam de verbas federais, pois o rompimento do PSB com o governo seria o caminho natural, a partir do momento em que Campos for sacramentado como adversrio de Dilma Rousseff em 2014. Ciro e Cid Gomes, por sua vez, permaneceriam na condio de aliados de primeira hora do governo. A manobra, no entanto, corre srio risco de fracassar. Essa presso isolada que os irmos Gomes esto fazendo, segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),  um constrangimento que no serve ao PSB nem ao governo. No vamos mudar o processo interno pela vontade de poucos. Os Gomes podem ficar  vontade para sair se no concordam, diz o parlamentar. Eles no tm a tradio de participarem da construo partidria. Olha por quantos partidos passaram, complementa Rollemberg. No ser surpresa se Ciro desembarcar em seu sexto partido. Com o aval do irmo, na ltima semana, Cid Gomes reuniu-se com Gilberto Kassab, presidente do PSD. Mais uma vingana  vista?


5. MINHA CASA, MEU NEGCIO
Num claro conflito de interesses, parlamentares lucram com contratos milionrios do maior programa habitacional do governo. Polticos so beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas prprias empreiteiras para tocar as obras
por Josie Jeronimo

De vitrine do governo Dilma Rousseff  vidraa para os rgos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas ltimas semanas, o jornal "O Globo" denunciou que ex-servidores do Ministrio das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitao destinados s faixas mais pobres da populao. Os antigos funcionrios das Cidades no so, porm, os nicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTO indica que a poltica habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece tambm deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filo imobilirio que j movimentou R$ 36 bilhes em recursos pblicos para a construo de 1,05 milho de casas e apartamentos para famlias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)  reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econmica Federal  mostram que parlamentares de diferentes partidos tm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obteno de contratos milionrios para obras que so realizadas por suas prprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobo Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comisso de Oramento do Senado, e os deputados Inocncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).

A CASA  NOSSA - Os deputados Augusto Coutinho, Inocncio Oliveira e os senadores Wilder Morais e Lobo Filho (da esq. para a dir.) tm sido favorecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida
 
O procurador Marinus Marsico, representante do Ministrio Pblico no Tribunal de Contas da Unio (TCU), no tem dvidas da irregularidade de tais prticas. Segundo ele, a utilizao de financiamento habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares constitui, no mnimo, conflito de interesses. O parlamentar  um ente pblico. Assim, quando firma contrato com recursos pblicos, ele est dos dois lados do contrato, porque ele  responsvel por gerir ou fiscalizar essas verbas. H uma incompatibilidade. No  possvel servir a dois senhores. Ou voc  administrao pblica ou  empresa, critica Marinus. Na tera-feira 23, a prpria presidenta Dilma admitiu a possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enftica ao dizer que o governo tem a obrigao de investig-las.
 Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser apenas uma mostra de um crime muito maior.  prtica corrente colocar empresas e imveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta a fiscalizao. Mas em Pernambuco o vnculo com o parlamentar beneficiado  direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas pelo programa do governo federal j foram entregues. A especulao imobiliria  intensa, como tambm  grande a oferta de enormes reas para a construo das casas populares. Apesar disso, a construtora Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500 casas no municpio de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do deputado Inocncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitaes.
 
A rea de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos atrs, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em vrios lotes. O lote em questo foi declarado por Inocncio  Justia Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o terreno  construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6 milhes, de acordo com registros do cartrio do 1 ofcio de Serra Talhada. Ou seja, uma valorizao espontnea de 1.600%. Procurado por ISTO, Inocncio confirmou o negcio, mas disse ter recebido apenas R$ 1 milho, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O parlamentar disse ainda desconhecer o uso da rea. Eu no tenho nada a ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular, afirma. Coincidncia ou no, o negcio foi fechado no fim de 2010, momento em que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do PR, um colega de partido de Inocncio.

DE VITRINE  VIDRAA - Dilma Rousseff admite irregularidades no Minha Casa, Minha Vida e diz que o governo deve investig-las
 
No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) tambm tenta tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de Inocncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma rea de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para construo das casas populares. As terras estariam registradas em nome de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociao no foram divulgados. Coutinho j declarou que no aceita menos de R$ 300 mil para ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve parar na Justia. A prefeitura, nas mos do PSB, alega que a rea  de propriedade da Marinha. 
Outro jeitinho arranjado pelos parlamentares para lucrar com o programa federal  fechar contratos com suas prprias empreiteiras para a construo das unidades habitacionais. Segundo dados da Caixa Econmica Federal, obtidos por ISTO, um dos bares do Minha Casa, Minha Vida  o senador Edison Lobo Filho (PMDB-MA), presidente da Comisso de Oramento do Senado. At o fim do ano passado, ele j havia embolsado R$ 13,5 milhes por meio de contratos firmados por sua empreiteira, a Difusora Incorporao e Construo. Um dos empreendimentos populares de Edinho, como ele  conhecido no Senado, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, est sendo erguido no municpio de Estreito, a 700 quilmetros de So Lus.
 
O municpio tem atrado investimentos milionrios desde que recebeu o canteiro de obras da usina hidreltrica de Estreito em 2007  empreendimento de R$ 1,6 bilho do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC). A populao local cresceu 60%, saltando de 25 mil habitantes para 40 mil. No ms passado, a Caixa Econmica Federal abriu sua primeira agncia no municpio e anunciou investimentos de R$ 57 milhes para construir mil casas.
 
No Paran, em pelo menos trs municpios, imveis do Minha Casa, Minha Vida levam o selo da Cantareira Construes. A empreiteira pertence ao deputado Edmar Arruda (PR-PR). S da Caixa, a Cantareira recebeu R$ 65,5 milhes at o fim de 2012. E a empresa do deputado fechou novo contrato para construir 400 casas no municpio de Paranava, um acerto de R$ 30 milhes. Os recursos, desta vez, viro do Banco do Brasil. Acumulando as funes de representante do Legislativo e presidente do Grupo Cantareira, Arruda percorre municpios do Estado discutindo com prefeitos projetos de ampliao do Minha Casa, Minha Vida. Em um evento na Cmara Municipal de Ivatuba (PR), no fim de 2011, Arruda foi homenageado por anunciar um empenho de R$ 300 mil de uma emenda parlamentar para a cidade. Na mesma reunio, aproveitou para fazer lobby pela construo de 140 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O prprio deputado-empreiteiro, sem nenhum constrangimento, explicou aos vereadores que o municpio precisaria captar R$ 2,3 milhes com o programa do governo para tirar as habitaes do papel. Procurado, ele alegou que j foi scio da empresa, mas hoje no faz mais parte dela. Embora, na reunio com os prefeitos, ele seja apresentado como presidente do Grupo Cantareira, Arruda diz que a empresa est em poder da sua famlia, como se isso resolvesse o conflito de interesses. Arruda argumenta ainda que o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida no  pblico e que advm de recursos oriundos de fundos como o FAT e o FGTS.

DESPISTE - Deputado Edmar Arruda diz que empreiteira que lucra com casas " da famlia"
 
No Estado de Gois, a histria se repete. Em Nerpolis, municpio prximo a Goinia, a Orca Incorporadora constri o conjunto residencial Alda Tavares. A empreiteira  do senador Wilder Morais (DEM), que assumiu o gabinete de Demstenes Torres aps sua cassao por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. At o final de 2012, s em contratos com a Caixa, a empresa de Morais faturou R$ 42,1 milhes. O empreendimento de Nerpolis est sendo investigado pelo Ministrio Pblico de Gois depois que moradores relataram que as casas l so feitas com chapas metlicas. Os choques eltricos so rotina, um dos beneficiados do programa disse que seu cachorro morreu eletrocutado no quarto do filho. A construtora do senador tambm tem empreendimentos populares em Aparecida de Goinia. Procurado por ISTO, Morais no retornou as ligaes. Questionada pela reportagem, a Caixa tambm no se manifestou. O ex-superintendente da Caixa Econmica Federal Jos Carlos Nunes diz que os mtodos de escolha dos terrenos e empresas para o Minha Casa, Minha Vida ainda no so uniformes. Tudo fica a critrio da Caixa, que escolhe quem quer, critica Nunes.
